Entre 2 e 19 de outubro de 2026 passaram só 17 dias. Nesse intervalo, a cidadania italiana ganhou duas frentes novas de discussão: um caso registrado na Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, e um projeto de lei que chegou ao plenário da Câmara italiana, em Roma.
Se você está juntando certidões para o seu pedido, é bem provável que tenha visto a notícia e sentido aquele frio na barriga. É a pergunta que mais tem chegado no nosso atendimento nesta semana: "preciso correr? meu processo vai ser afetado?". Para quem quer saber o que muda na cidadania italiana em 2026, a resposta curta é que, por enquanto, nada mudou. O projeto 2124-A ainda precisa passar pelas duas casas do Parlamento, e as regras atuais continuam valendo.
Em 19 de outubro de 2026 começou no plenário da Câmara italiana a discussão do projeto 2124-A. Ele amplia os impedimentos por condenação criminal, reforça a exigência de italiano B1 e elimina as dispensas de comprovação do idioma nos pedidos por casamento. Em paralelo, o caso C-1083/26 (Servaso), registrado em 2 de outubro na Corte de Justiça da UE, questiona a reforma de 2025, o chamado decreto Tajani.
Nada disso está valendo ainda. Quem pede por descendência, casamento ou residência segue as regras atuais. O que dá para fazer agora é organizar certidões em inteiro teor, antecedentes criminais e traduções com calma, sem a correria que costuma vir junto com esse tipo de notícia.
O que muda na cidadania italiana em 2026?
Até 19 de outubro de 2026, nenhuma regra nova entrou em vigor. O que existe é um projeto de lei, o 2124-A, que começou a ser discutido no plenário da Câmara italiana nesse dia, e um caso na Corte de Justiça da UE que questiona a reforma de 2025. Os dois podem mudar o cenário mais à frente. Nenhum deles altera o seu pedido hoje.
Quem está com processo em andamento, quem está juntando documentos e quem ainda vai começar segue as mesmas regras de antes da notícia. É um momento de prestar atenção, sem pressa.
O que o projeto 2124-A propõe
O texto que chegou ao plenário mexe em três pontos:
- Mais impedimentos por condenação criminal. O projeto amplia as situações em que uma condenação pode barrar o pedido de cidadania.
- Italiano B1 com mais peso. A exigência de comprovar o idioma no nível B1 fica reforçada.
- Fim das dispensas no casamento. Os pedidos por casamento deixam de contar com as dispensas de comprovação do idioma.
Repare onde esses pontos caem: nos caminhos em que a ficha criminal e a prova de idioma já pesam, que são o casamento e a residência. Para quem é cônjuge de italiano, o terceiro item é o que mais chama a atenção, porque tira uma flexibilidade que esses pedidos têm hoje.
Descendência, casamento ou residência: o que está em jogo em cada caminho
A mesma notícia pesa de um jeito diferente conforme o caminho do seu pedido. A tabela resume o que costuma ser pedido em cada um e o que está em discussão agora.
| Caminho | Para quem | Documentos que costumam ser pedidos | O que está em discussão |
|---|---|---|---|
| Descendência | Descendentes de italianos | Certidões de nascimento, casamento e óbito em inteiro teor de toda a linha familiar; documentos de naturalização do antepassado, quando houver | A reforma de 2025 (decreto Tajani), questionada no caso C-1083/26 |
| Casamento | Cônjuges de cidadãos italianos | Certidão de casamento, antecedentes criminais, comprovação de italiano B1 | Projeto 2124-A: fim das dispensas de idioma, B1 reforçado e mais impedimentos por condenação criminal |
| Residência | Brasileiros que moram na Itália | Certidão de nascimento, antecedentes criminais, certificados escolares, comprovação de italiano B1 | Projeto 2124-A: B1 reforçado e mais impedimentos por condenação criminal |
A lista exata muda conforme o consulado ou o comune, então use a tabela como ponto de partida. Quando o documento é brasileiro e vai ser apresentado na Itália, a tradução juramentada para o italiano costuma ser exigência nos três caminhos.
Se você já mora na Itália, o pedido por residência tende a ser o caminho natural, e é nele que antecedentes criminais e certificados escolares aparecem com mais frequência. Quem ainda está planejando trabalhar na Itália pode ir separando esses papéis desde já.
E o caso C-1083/26 na Justiça europeia?
Enquanto o 2124-A propõe regras novas, o caso C-1083/26, conhecido como Servaso, olha para a reforma que já existe. Ele foi registrado na Corte de Justiça da União Europeia em 2 de outubro de 2026 e questiona a reforma de 2025, o chamado decreto Tajani. Em julho de 2026, a Corte Constitucional italiana já tinha feito uma consulta semelhante.
Ainda não há decisão. Por isso não dá para prever se algum ponto da reforma de 2025 vai ser revisto, nem quando. Se você quer entender como se chegou até aqui, reunimos a linha do tempo da reforma de 2025 e da via judicial em outro artigo do blog.
- Projeto 2124-A
- Projeto de lei em discussão no plenário da Câmara italiana desde 19/10/2026. Amplia impedimentos por condenação criminal, reforça o italiano B1 e elimina dispensas de idioma nos pedidos por casamento.
- Decreto Tajani
- Nome pelo qual ficou conhecida a reforma da cidadania italiana de 2025.
- Caso C-1083/26 (Servaso)
- Processo registrado em 02/10/2026 na Corte de Justiça da União Europeia que questiona a reforma de 2025.
- Certidão em inteiro teor
- Versão completa da certidão, com todas as anotações e averbações. É a que costuma ser pedida em processos de cidadania.
O que não muda, por enquanto
Na Itália, um projeto de lei precisa ser aprovado pelas duas casas do Parlamento antes de valer. O 2124-A acabou de chegar ao plenário da Câmara, então ainda tem esse caminho inteiro pela frente. Até lá, as regras atuais seguem valendo para todo mundo.
Quem já protocolou continua com o processo como está. Quem está montando a pasta pode seguir com a lista de documentos de hoje. E ninguém precisa tomar decisão às pressas por causa da manchete desta semana. A gente já viu esse cenário outras vezes: notícia de mudança puxa uma corrida por certidões e traduções, e quem se organizou antes atravessa essa fase com bem menos estresse.
Quais documentos separar agora
Os documentos variam com o caminho, mas alguns aparecem em quase todo atendimento de cidadania que chega até a gente:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito em inteiro teor, da linha familiar inteira no caso da descendência;
- Antecedentes criminais, nos pedidos por casamento e por residência;
- Certificados escolares, comuns nos pedidos por residência;
- Documentos de naturalização do antepassado, quando houver.
Os documentos brasileiros que vão para a Itália costumam precisar de tradução juramentada e de apostila de Haia. A SP cuida das duas partes: a gente faz a tradução e, por meio de cartórios conveniados, providencia a apostila, então você não precisa ir ao cartório. A lista detalhada, documento por documento, está no nosso checklist de documentos para cidadania italiana. Vale ler também sobre a ordem certa entre apostila e tradução, que evita refazer etapa.
Como usar esse tempo a seu favor
- Peça as certidões em inteiro teor. É a versão completa, com todas as anotações, e é a que costuma ser pedida nesses processos. Pedir a versão resumida por engano é um dos retrabalhos que a gente mais vê.
- Confira nomes e datas entre os documentos. Sobrenome escrito de jeitos diferentes em certidões da mesma família é um erro comum. Às vezes é preciso retificar antes de seguir, e é melhor descobrir isso agora do que no meio do pedido.
- Deixe os antecedentes criminais para perto do pedido. Eles costumam ter validade curta, e emitir cedo demais pode obrigar você a pedir de novo.
- Organize a tradução sem correria. Se as regras ficarem mais rígidas, a procura aumenta e os prazos apertam para todo mundo. Com a documentação pronta, você evita retrabalho e ganha tranquilidade para o que vier.
A gente acompanha você nessa parte
Você não precisa descobrir sozinho quais documentos entram no seu caso. Em mais de 10 anos e mais de 100 mil traduções, a gente aprendeu que o pedido de cidadania anda melhor quando a papelada chega organizada, e que a maior parte dos atrasos nasce de um detalhe pequeno: um sobrenome diferente, uma certidão resumida, um antecedente vencido.
Manda a sua documentação para a gente analisar. A gente orienta o que precisa de tradução, cuida dessa etapa e você segue com o seu processo com mais tranquilidade, seja qual for o desfecho do 2124-A.
Este conteúdo é informativo e reflete a situação em 19 de outubro de 2026. As regras podem mudar conforme o andamento do projeto 2124-A no Parlamento italiano e do caso C-1083/26 na Justiça europeia. Para decisões sobre o seu pedido, confirme as exigências com o consulado, o comune ou um advogado especializado.
